Canídeos e Gatídeos
Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e registo de gatídeos
Licença A – cão de companhia
- bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
- boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
Licença B – cão com fins económicos
- bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
- boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
- declaração da guarda de bens;
Licença E – cão de caça
- bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
- boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
- carta de caçador;
- a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);
Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado
- bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
- boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
- declaração da guarda de bens;
Licença G – cão potencialmente perigoso
Licença H – cão perigoso
- bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
- registo criminal actualizado;
- termo de responsabilidade;
- documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
- boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;
- duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;
Registo de Gato
- bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
- boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;