Canídeos e Gatídeos

 

Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e registo de gatídeos

Licença A – cão de companhia

  • bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
  • boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Licença B – cão com fins económicos

  • bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
  • boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
  • declaração da guarda de bens;

Licença E – cão de caça

  • bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
  • boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
  • carta de caçador;
  • a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);

Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

  • bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
  • boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
  • declaração da guarda de bens;

Licença G – cão potencialmente perigoso

Licença H – cão perigoso

  • bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
  • registo criminal actualizado;
  • termo de responsabilidade;
  • documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
  • boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;
  • duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

Registo de Gato

  • bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
  • boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Contactos

 

Rua do Mundo Novo, nº. 1 , Código Postal: 3850-576 BRANCA ALB
Telefone: 234548328 , Fax: 234548328
secretaria@jf-branca.pt | www.jf-branca.pt
Horário: de 2ª a 6ª das 15h00 às 19h00